Direito Regulatório

Em setores submetidos à regulação estatal, acompanhamos as normas e decisões capazes de influenciar atividades, investimentos, projetos e contratos. Nossa atuação compreende interpretação regulatória, análise de riscos, processos administrativos, fiscalizações, procedimentos sancionadores, consultas e audiências públicas, autorizações e interlocução com agências reguladoras e outras autoridades competentes.

Nas operações realizadas em ambientes regulados, procuramos identificar previamente autorizações, condicionantes, restrições e obrigações relevantes, permitindo que esses elementos sejam considerados desde a estruturação jurídica e econômica da iniciativa.